Privacidade — solicitação de retorno

Responsável: Dr. Jean Car Miranda Costa, OAB/RJ 157.546, escritório Jean Miranda Advogado. Contato: contato@jeanmirandaadv.com.br.

Este formulário recolhe nome, telefone, área de interesse opcional e a autorização para retorno. Esses dados são enviados somente quando você clica em “Solicitar retorno”, para responder à solicitação por telefone ou WhatsApp. A autorização não abrange campanhas publicitárias.

A solicitação é armazenada no serviço Netlify Forms, utilizado pelo escritório para receber os pedidos. O serviço registra informações técnicas do envio, incluindo data e hora. Quando configuradas, notificações são enviadas ao e-mail do escritório. O processamento pela plataforma pode envolver infraestrutura fora do Brasil.

Não informe dados de saúde, documentos, números de processos ou detalhes do caso neste formulário. Os dados preenchidos não são enviados pelo formulário ao Google Analytics; ele recebe apenas um evento de conclusão da solicitação.

O acesso às solicitações deve ficar restrito ao responsável pelo atendimento. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para o retorno e, quando aplicável, para cumprir obrigações legais ou exercer direitos. Caso haja contratação, o tratamento dos dados necessários ao atendimento será informado separadamente.

Você pode solicitar informações, acesso, correção ou exclusão dos dados e revogar a autorização pelo e-mail acima, observadas as hipóteses legais de conservação. Pode também informar, no contato, que não deseja novos retornos.

Versão deste aviso e da autorização: 12/10/2026. Este aviso refere-se à solicitação de retorno.

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