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Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas em primeira instância ao pagamento de indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador […]

Empresa condenada a indenizar trabalhador por danos morais e estéticos em R$100 mil

Data de criação: 22/2/2022 10:15:00 A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em primeira instância a indenizar em R$50 mil por danos morais e, em igual valor, por danos estéticos, um ex-empregado que teve parte […]

TST: Empresa é condenada por fixar horário para uso de banheiro

Funcionário devia pedir autorização para ir ao banheiro caso fosse fora do horário pré-estabelecido. Ajudante de produção que sofria restrição ao uso do banheiro durante o horário de trabalho deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Decisão é da 1º turma do TST, para a qual a conduta da empresa extrapolou os […]