A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho. Para o colegiado, a concessão do repouso obrigatório nessas condições descaracteriza o ciclo semanal de seis dias de […]

Data de criação: 16/11/2023 10:40:00 “Viola o princípio do devido processo legal e da ampla defesa a aplicação de pena de confissão pela ausência da parte que deveria prestar depoimento quando esta apresentar justificativa de atendimento médico emergencial de filho no mesmo horário de realização da audiência.” Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do […]

Na Ação o Juiz considerou que devido a má prestação de serviço da instituição financeira: “terceiro de má-fé se passando por funcionário do Banco ludibriou a parte autora e teve conhecimento dos dados da requerente”. Posteriormente o Consumidor verificou o débito, indevido, de 50 mil referentes a duas transferências via PIX. Na ocasião o Consumidor entrou […]